ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS
ANCLIVEPA BRASIL
São Paulo, 30 de junho de 2010
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Alberto Goldman
Governador do Estado de São Paulo
Av. Morumbi, 4.500
05650 – São Paulo/SP
Excelentíssimo Senhor Governador,
No último dia 23 foi aprovado pela 20ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei nº 510/2010 que normatiza o controle da eutanásia de cães, baseado em exames seguros para o diagnóstico da Leishmaniose Visceral e de acordo com a concordância de seus proprietários.
Considerando que no Brasil as medidas de controle da Leishmaniose Visceral orientadas pelo Ministério da Saúde não têm alcançado resultados satisfatórios e mesmo assim não se tem vislumbrado modificações, e ainda que não têm se pautado nas evidências científicas e nem na tendência mundial de respeito à vida animal, sugerimos a Vossa Excelência a aprovação do projeto oriundo da casa legislativa desse Estado.
Esclarecemos que o projeto em questão foi amplamente discutido pelos médicos veterinários especializados em clínica médica veterinária, amparados por especialistas internacionais e inúmeras publicações, inclusive da Organização Mundial de Saúde. Também inúmeras são as manifestações de discordância da atual política de Saúde Pública implantada pelos órgãos públicos federais dessa atual gestão, que priorizam extermínio radical de cães em todo o Brasil.
Esse projeto de Lei, além dos critérios científicos, contou com apoio da sociedade, que atualmente esconde seus cães como se fossem criminosos por contraírem infecção passível de ser evitada se a política de saúde respeitasse a vida dos animais, mesmo priorizando a vida humana.
Além disso, é consenso entre os pesquisadores que os métodos de diagnóstico atuais para a infecção canina são sujeitos a reações falso positivas levando à morte milhares de animais desnecessáriamente, conforme comprovado em publicações científicas.
Essa é a oportunidade de oferecer aos animais, na pessoa de seus proprietários, a chance de realizar exames seguros e confirmatórios da infecção e também da opção por cuidar e respeitar a vida desse animal que comparte o seio familiar. Somente no Brasil, dentre todos os países que enfrentam a Leishmaniose Visceral, as autoridades querem obrigar a sociedade a matar seus animais de estimação, baseadas em exames que precisam aprimoramento e negando tratamentos padronizados internacionalmente.
Atenciosamente,
Dr. Paulo Castilho
Presidente
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS
ANCLIVEPA BRASIL
